Supremo declara inconstitucional dispositivo de lei sobre base de incidência de PIS e Cofins

Suspensa lei que autorizava contratação de farmacêuticos, atendentes e digitadores em Gravataí

Governador do DF alega que lei distrital contraria Código de Defesa do Consumidor

PGR contesta lei do Amapá que absorveu servidores do ex-território

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Lei que dispensava autorização para corte de árvores públicas é inconstitucional

Supremo declara inconstitucional lei paulista sobre promoção de praças da PM

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Mantida liminar impedindo vigência de lei sobre estacionamentos de shopping no Rio de Janeiro

20 anos da Lei de Ação Civil Pública: uma conquista social

Ministério da Justiça diz que operações da PF estão dentro da lei

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Loteamento irregular. Alínea "a". Lei nº 4.591/64. Ausência de prequestionamento.

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Justiça do Rio vai preparar juízes para aplicar a nova Lei de Falências

Liminar suspende lei do Rio de Janeiro sobre compensação de ICMS

Suspensa, hoje (19/1), a Lei 4.482/04, sancionada pelo governo do Rio de Janeiro, que estabelece

A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal: uma abordagem inicial.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito pela UFMG, advogado e professor de pós-graduação (AFIRMATIVO, UNIC, UNIVAG, UCAM, FJP e NEWTON PAIVA). [email protected] e [email protected]